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A edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Governo do Estado traz decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) prorrogando por mais 60 dias a suspensão das “despesas públicas para quaisquer beneficiários com a finalidade de patrocínio e de apoio à realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, enfeites, presentes e outras ações similares, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais”.
A iniciativa foi adotada durante a realização do Carnaval, e mais recentemente, durante os festejos juninos.
No Carnaval, o Governo do Estado justificou a decisão afirmando que a medida fazia parte do ajuste fiscal que o governador estava realizando em razão das dificuldades financeiras.
Ao justificar a edição deste decreto, o governador destacou a necessidade de dar maior efetividade às diretrizes para gestão e controle dos gastos públicos. Ele também lembrou que a situação fático-econômica do tesouro estadual motivadora do decreto anterior ainda persiste.
De acordo com o texto assinado por Ricardo Coutinho, a prorrogação já entra em vigor a partir de amanhã (10).
MaisPB
em João Pessoa - 15/12/2025
