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O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu, na tarde da terça-feira (7), nova medida liminar garantindo a permanência de Reginaldo Pereira à frente da Prefeitura Municipal de Santa Rita.
Segundo consta, a Câmara Municipal de Santa Rita, no dia 16 de dezembro de 2014, tornou sem efeito a cassação do prefeito, por entender que os processos administrativos tramitaram em desacordo com os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Com a decisão do Legislativo, Reginaldo Pereira foi reempossado no cargo de prefeito.
Inconformado, o então prefeito em exercício, Severino Alves Barbosa Filho, “Netinho”, ajuizou ação ordinária na Comarca de Santa Rita, obtendo liminar, da lavra do juiz Gustavo Procópio, que determinava seu retorno à Chefia do Poder Executivo.
Contra essa decisão, foi interposto o recurso de Agravo de Instrumento nº 0001017-58.2015.815.0000 pelos advogados Onaldo Rocha de Queiroga Filho, Edward Johnson e Rogério Varela, tendo o Desembargador Abraham Lincoln deferido, na tarde de hoje (07/04/2015), liminar favorável à reinvestidura de Reginaldo Pereira no cargo de prefeito de Santa Rita.
O prefeito Reginaldo Pereira, no entanto, já se encontra reinvestido no cargo, uma vez que, no dia 18 de dezembro de 2014, obteve liminar, também no Tribunal de Justiça da Paraíba, da lavra do Juiz Convocado Aluízio Bezerra Filho.
De acordo com os advogados Onaldo Filho e Edward Johnson, Reginaldo Pereira possui, atualmente, duas decisões favoráveis a sua permanência no cargo de prefeito: a primeira em uma ação que ele próprio moveu e a segunda no processo ajuizado pelo vice-prefeito Netinho.
“Qualquer alteração da situação atual está condicionada a derrubada dessas duas decisões, pelo que confiamos em um quadro de estabilidade na administração do município”, disseram os advogados.
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024
