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ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, às 9h52 desta terça-feira (19).
Às 9h59 ele chegou à sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena a que foi condenado em casa.
O empresário foi preso em 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes.
O equipamento vai monitorar os passos de Marcelo Odebrecht pelos próximos sete anos e meio. O prazo foi determinado no acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça, em troca de contar o que sabia sobre os esquemas ilegais que as empresas da família dele participaram. Além disso, ele teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.
O herdeiro de uma das maiores empresas do país deverá seguir preso, no chamado regime fechado diferenciado. Nele, o ex-presidente da Odebrecht vai ficar detido na casa dele, em São Paulo, pelos próximos dois anos e meio. Em seguida, ele terá direito à progressão de regime.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em dois processos, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa e deixa a prisão graças a um acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e do qual participaram outras 76 pessoas ligadas à Odebrecht.
O acordo determina que Marcelo cumpra uma pena total de 10 anos, incluindo o tempo em que ficou detido no Paraná.
O G1 conseguiu confirmar que, nesta fase de regime fechado diferenciado, o acordo com Marcelo Odebrecht prevê, ainda:
Caso haja descumprimento das regras ou caso seja descoberto que as informações prestadas na colaboração não são verdadeiras, a Justiça poderá determinar a regressão de regime, e o benefício não valerá para outras eventuais condenações.
Marcelo Odebrecht responde a outros cinco processos na Justiça Federal do Paraná, que ainda não foram julgados em primeira instância. Desses, quatro são ações criminais , e o último é um processo por improbidade administrativa, em que também são réus outros ex-executivos da empreiteira e ex-funcionários da Petrobras.
Para ter direito a essa pena mais branda, Marcelo Odebrecht teve que contar à Justiça o que sabia sobre os esquemas criminosos que envolviam a empresa. Além disso, foi obrigado a pagar uma multa de R$ 73,3 milhões, valor quitado em junho deste ano.
A Odebrecht, por sua vez, terá que pagar R$ 3,82 bilhões em multas, que estão previstas em um acordo de leniência firmado com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. Desse total, R$ 3 bilhões ficarão no Brasil, e o restante será usado para pagar multas nos outros dois países.
G1
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