Projeto prevê que presos paguem pela tornozeleira

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, cuja determinação é que os condenados monitorados eletronicamente (principalmente através das tornozeleiras eletrônicas) devem assumir as despesas de manutenção dos equipamentos utilizados, foi aprovado na Comissão e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13).

Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.O objetivo é incluir este artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerçe.

Dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reproduzidos na proposta, afirma que atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância.

O estudo aponta que são gastos em média R$ 300 por mês em monitoramento de condenados. O principal item utilizado é a tornozeleira eletrônica.

Na justificativa, Bauer afirmou que os recursos investidos nesse programa chegam em torno de R$ 23 milhões e que abrigam até 40 mil pessoas.

“O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa 12% das despesas de um condenado encarcerado, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, justificou o senador.

Agência Brasil

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