Balanço
O resultado do programa superou por pouco a meta original do governo, que buscava receita extra de pelo menos R$ 50 bilhões. “Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem sucedido e teve resultado bastante positivo”, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Mesmo com as idas e vindas no Congresso Nacional sobre uma possível alteração na lei para estender o prazo e fazer outras adaptações – o que acabou não ocorrendo -, Rachid negou que o imbróglio tenha tido impacto no número final. “Cerca de 44% dos contribuintes apresentaram a declaração na última semana. A postura do Congresso pode ter retardado a adesão, mas os contribuintes perceberam que não haveria mudança”, disse.
Foram mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, que regularizaram R$ 169,9 bilhões em ativos no exterior. Nem todo esse valor foi necessariamente repatriado, já que o contribuinte tem a opção de manter os bens declarados no exterior. O Banco Central, por sua vez, registrou o ingresso de US$ 10 bilhões por meio do programa. O restante do valor pago ao Fisco ocorreu com recursos que já estavam em território nacional.
A Receita Federal agora vai fechar o cerco contra aqueles que não regularizaram sua situação a despeito dos benefícios do programa. “Não temos informação de quanto deixou de ser regularizado, mas saberemos. A partir das fiscalizações da Receita, traremos mais valores para serem tributados”, disse Rachid. Embora Meirelles tenha indicado que a reabertura do programa em 2017 depende do Congresso, mas conta com o apoio da Fazenda, o secretário da Receita demonstrou o contrário. “Entendemos que não se faz necessária uma nova edição do programa”, disse.
R7