João Pessoa, 28 de outubro de 2016 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público da Paraíba, em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Saúde de João Pessoa do MPPB, impetrou uma ação civil pública com pedido de liminar para fazer cumprir a lei de execução penal com relação a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, (Presídio do Róger), para regularização dos serviços internos daquela unidade.
De acordo com o promotor de Justiça da Tutela Coletiva, Ricardo José de Medeiros e Silva existem várias irregularidades de diversos dispositivos normativos, ou seja, serviços prestados em seu interior, no que diz respeito, a saúde, alimentação, higiene, necessidades básicas que afetam o seu funcionamento diário e transcendem as dificuldades inerentes ao mau estado de conservação de suas instalações.
“Sentimos a necessidade de focarmos no cotidiano da unidade e melhorar estrutura do seu dia a dia e para fechar o serviço da obra, vamos regularizar os serviços de reforma e ampliação do presídio. Hoje, o presídio do Róger é um exemplo fiel de desrespeito aos direitos humanos, constituindo-se em um depósito de pessoas”, finalizou o promotor.
MaisPB com Assessoria
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