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TRE rejeita ação de Berg Lima e mantém registro de Expedito

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publicado em 15/09/2016 às 14h30
atualizado em 15/09/2016 às 17h10

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), ação movida pela coligação “Bayeux com Atitude”, encabeçada pelo candidato, Berg Lima (PTN), e manteve o registo de candidatura do prefeito, Expedito Pereira (PSB), que disputa à reeleição nas eleições municipais deste ano.  pra prefeito de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa.

O relator da matéria foi o juiz Marco Souto Maior Filho. Berg Lima acusava Expedito de ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União, por supostas irregularidades na construção de conjunto habitacional em Bayeux.

Os advogados de Expedito alegam que recorreu e o juiz entendeu que a decisão do TCU ainda não transitou em julgado, por isso não pode se falar em inelegibilidade. Todos os membros da corte seguiram o voto do relator. 

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