Advogados têm até o dia 30 para quitar dívidas com a OAB-PB

Os advogados inadimplentes com a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), têm até o próximo dia 30 de setembro para aderir ao programa refinanciamento de divididas com a Instituição (REFIS) e, assim, quitar seus débitos de forma facilitada.

A partir desta data, o advogado inadimplente que não aderir ao REFIS 2016 estará passível de responder processo disciplinar previsto na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Resolução nesse sentido foi aprovada pelo Conselho estadual da OAB-PB e já está em vigor desde o último mês de julho.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros de anuidades atrasadas e, no caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes.

Paulo Maia adverte que os advogados inadimplentes poderão vir a perder vários benefícios do sistema OAB, a exemplo do Advise (serviço eletrônico de clipagem das intimações jurídicas dos Diários de Justiça), acesso aos terminais e serviços da Caixa de Assistência dos Advogados, entre outros.

O presidente acrescenta que “todos os recursos arrecadados com as anuidades da OAB são revertidos diretamente aos advogados, por meio de ações como a construção de salas de advogados, núcleos digitais para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJE), aquisição de equipamentos de informática, manutenção de servidores, reformas de prédios nas Subseções, instalação e interiorização de núcleos da Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), promoção de cursos na ESA-PB, eventos acadêmicos, entre outras ações institucionais para o fortalecimento da categoria”.

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