TCM pode ser votado antes do recesso na ALPB, diz deputado

Deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB)

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) fez um alerta nesta segunda-feira (13) sobre a possibilidade da Assembleia Legislativa (ALPB) colocar em pauta ainda antes do recesso parlamentar a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria ganhou força na Casa no ano passado quando grande parte dos deputados aliados ao governador Ricardo Coutinho (PSB) tentaram aprová-la.

“Não existe qualquer possibilidade do Estado arcar com  mais uma despesa dessas. O governador grita para quem quiser ouvir que a Paraíba está enfrentando dificuldades financeiras e já tomou até medidas de contenção de gastos como a não contratação de policiais, o não cumprimento do direito de reajuste dos servidores e a até mesmo admitiu a possibilidade de atraso no pagamento. Então não quero crer que o governador apoie a criação desse Tribunal”, destacou Tovar.

A estimativa é que sejam nomeados sete conselheiros, com salário de R$ 28 mil cada um. Cada conselheiro teria gabinete composto de, pelo menos, dois auditores, um secretário e um chefe de gabinete. “Projeta-se é que seria necessário de 30 a 40 auditores, cada um ganhando R$ 8 mil em início de carreira. Ou seja, os custos para manter a folha de pessoal e o funcionamento do TCM seriam altíssimos. Como bancar mais essa despesa?”, questionou.

De acordo com Tovar, existe a possibilidade de criação do TCM pela Assembleia uma vez que no ano passado a maioria dos deputados governistas conseguiram aprovar uma emenda, apresentada pela bancada do PSB, que inclui o Tribunal de Contas dos Municípios no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. “Isso possibilita que o assunto volte a ser amplamente discutido durante os próximos quatro anos”, disse.

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