CMJP e Prefeitura assinam portaria para agilizar alvarás

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), participou, na manhã desta segunda-feira (9), de uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para assinatura de uma portaria pelos gestores municipais a fim de desburocratizar a renovação de alvarás de funcionamento de farmácias na Capital.  A partir do documento, em 48h os estabelecimentos poderão receber os alvarás. A intenção é que, com essa mudança administrativa, diminua a espera dos estabelecimentos para obtenção do documento e, consequentemente, para aquisição de medicamentos para revenda à população.

O representante do Sindifarma-JP frisou que, diversas vezes, as empresas do ramo esperavam muito tempo para obter o novo alvará e isso impedia a negociação com as distribuidoras, o que acabava por prejudicar os consumidores, que não tinham acesso aos medicamentos. “Foi muito importante a atuação do presidente Durval Ferreira nessa negociação com o Executivo, para agilizar o processo de renovação dos alvarás junto à Vigilância em Saúde. Há uma demanda muito grande e era preciso dar mais celeridade”, explicou Herbert Almeida.

Já Durval Ferreira afirmou: “Estamos articulando essa e outras ações com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e diversas entidades para desburocratizar as micro e pequenas empresas, com a finalidade de incentivar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda no Município. As empresas do ramo de farmácias e drogarias não estavam podendo adquirir medicamentos porque seus alvarás estavam vencidos e a Vigilância ainda não havia conseguido emitir outros, devido à alta demanda. Quem ganha é o consumidor”.

O secretário Adalberto Fulgêncio explicou que, após a assinatura da portaria, proceder-se-á com sua publicação no Semanário Oficial do Município para que ela comece a vigorar. Já o diretor de Vigilância em Saúde destacou que esse ato administrativo não significa o fim das fiscalizações pelo órgão: “Essa renovação automática não implica dizer que não haverá inspeções, elas continuam ocorrendo para verificar o cumprimento de todas as exigências legais. Uma das maiores diferenças é que os usuários dos serviços das farmácias não serão mais tão afetados com essa espera para poderem comprar os medicamentos”.

Além do chefe do Legislativo Municipal, também estiveram presentes na sala de reuniões da SMS: o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio; o diretor de Vigilância em Saúde de João Pessoa, Sílvio Ribeiro; e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de João Pessoa (Sindifarma-JP), Herbert Almeida.

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