Ministro da Justiça pede exoneração do cargo de procurador-geral adjunto

O novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, solicitou exoneração do cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (7). Conforme o MP-BA, o pedido de exoneração não está relacionado ao cargo efetivo de procurador de Justiça.

O MP-BA explica que, além de procurador de Justiça (cargo vitalício), o novo ministro também atuava na função comissionada de procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, terceiro cargo de maior importância da administração superior do órgão. A função de maior relevância é a de procurador-geral de Justiça e depois a de procurador-geral de Justiça adjunto (vice-presidente).

A exoneração foi publicada três dias após a juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, ter suspendido por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça.

A decisão atendeu ao pedido formulado na última quarta-feira (2) pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele argumentou que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.

Em sua decisão, Solange Salgado diz que Wellington César Lima e Silva poderá ser novamente nomeado no cargo “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”. Ex-procurador de Justiça da Bahia, ele está atualmente afastado do cargo.

G1

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