ALPB aprova LOA e previsão orçamentária de 0,4% ao TCM

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2016 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, com uma emenda de bancada do PSB, que fixa a previsão orçamentária de 0,4% na LOA para a criação do Tribunal de Contas do Município (TCM) no Estado.

A LOA foi aprovado com 22 votos favoráveis e três contra. Já o PPA, com a emenda do PSB, a votação ficou em 21 votos a favor e seis contra. Em entrevista à MaisTV, Canal de Vídeo do Portal MaisPB, o deputado Ricardo Barbosa explicou a emenda da bancada do PSB, como meta do PPA (plano plurianual), que, segundo ele, legaliza a discussão ALPB com vistas a criação do TCM.

“Não veio nenhuma mensagem do governo, nem de emenda a LDO, nem de inclusão na LOA, nem tão pouco a PEC que criaria o Tribunal. Oficialmente o governo não deu entrada na Assembleia a nenhuma destas medidas. Foi apresentada uma emenda de bancada, pelo relator da LOA, o deputado Buba Germano, ao PPA. É uma emenda de meta, abrindo uma janela para que a discussão do TCM, se voltar a esta Casa em 2016, esteja abrigada legalmente. Esteja dentro da caixa do PPA, como uma meta a ser perseguida”, disse.

LOA 2016

A expectativa de receita do Governo para 2016 é uma arrecadação de R$ 11,3 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 3,3 bilhões para a seguridade social e R$ 715 milhões de investimento das empresas. Já as despesas somadas atingem o montante de R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões de despesas correntes, R$ 1,7 bilhão de despesa de capital e R$ 136 milhões de reserva de contingência. A despesa do Governo do Estado apresentada na LOA 2015 foi de R$ 11,2 bilhões.

MaisPB

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