Comissão de Orçamento veta emenda à LOA para criar o TCM

Reunião da Comissão de Orçamento - Foto: Adelton Alves (Facebook)

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reprovou, por quatro votos a três, na reunião desta quinta-feira (17), a emenda nº 2, à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2015 e ao Plano Plurianual (PPA), com vistas à implantação do Tribunal de Contas do Município (TCM) no Estado.

A emenda, da bancada do PSB, foi derrotada na comissão com o voto do deputado da bancada da situação João Bosco Carneiro (PSL). Também votaram contra a emenda os deputados Tovar Correia Lima (PSDB), Bruno Cunha Lima (PSDB) e Frei Anastácio (PT).

Votaram a favor da emenda os deputados Buba Germando (PSB), Gervásio Maia (PMDB) e Edmilson Soares (PEN).

Apesar da derrota na comissão de Orçamento, a discussão em torno da instalação do TCM na Paraíba ainda não foi encerrada. Agora, a matéria será apreciada em plenário e possivelmente será votada ainda na tarde de hoje, uma vez que para entrar em recesso a ALPB precisa votar a LOA para o exercício do ano de 2015.

A emenda fixa a previsão orçamentária de 0,4% na LOA para a criação do TCM. Com a inclusão no Orçamento do Estado, a implantação do TCM fica pavimentada.

Cristiano Teixeira – MaisPB

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