Gilmar Mendes ressalta preocupação do Governo da PB

Gilmar Mendes assume o TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em sua coluna desta semana, disponibilizada no site Consultor Jurídico, fez referência à preocupação do Governo do Estado da Paraíba em relação à necessidade urgente de uma revisão do pacto federativo.

De acordo com o secretário do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças da Paraíba, Tárcio Pessoa, esta é uma discussão urgente, pois da forma como está os estados e municípios acabam sendo duramente penalizados pelo Governo Federal.

“Não há dúvida de que a crise econômica, financeira e estrutural enfrentada pelo Estado brasileiro impacta no modelo federativo. O representante do governo da Paraíba, nesse sentido, muito ressaltou a perda de capacidade de investimentos dos estados e municípios e a dificuldade destes em arcar com seus compromissos”, comentou o ministro em sua coluna.

De acordo com Tárcio, em audiência realizada no último dia 21 para discutir a utilização dos depósitos judiciais como uma possibilidade de trazer para os estados a sua capacidade de investimento, o atual pacto faz com que os estados percam completamente sua capacidade de investimento.

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