Cehap retoma terreno ‘invadido’ por vereador

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) entrou, na 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, com um mandado de reintegração de posse contra a suposta invasão de área localizada às margens da Rodovia PB-073, na saída de Guarabira para Mari, e conseguiu reaver o terreno, após liminar do juiz André Carvalho.

No local estava sendo construído um galpão pertencente ao vereador Armando Malaguty, vice-presidente do diretório municipal do PMDB de Guarabira.

Na liminar, o magistrado diz que “são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, os fatos alegados pelo autor, consistentes na injusta privação de posse de um bem que lhe pertence, estando presente o requisito do fumus boni iuris (aparência de bom direito). “Defiro, pois, liminarmente, a medida pleiteada de reintegração de posse, em decorrência do esbulho negociado”.

Segundo o coordenador jurídico da Cehap, advogado Paulo Câmara, a reintegração ocorreu sem maiores problemas e o vereador Malaguty assinou o mandado apresentado pelo oficial de Justiça.

“Foi uma reintegração tranquila. O vereador assinou o mandado de reintegração e não pode mais dá seguimento à construção. A Cehap apenas fez o que deveria ser feito que foi acionar a Justiça para ter direito à posse daquilo que lhe pertence. Inclusive o vereador já pode recolher o material que foi utilizado na construção”, disse o advogado.

MaisPB

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