Reginaldo prepara PL que acaba Secom e reduz comissionados

O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), protocolou na Câmara de Vereadores de Santa Rita, desde o dia dois de junho, um Projeto de Lei que trata da reestruturação do quadro de pessoal comissionado, realizando um corte de 195 cargos em relação à lei atualmente vigente. No entanto, até agora a pauta não foi votada pelos vereadores.

O objetivo do Projeto de Lei, além de corrigir alguns pontos da Lei de Organização Administrativa do quadro de pessoal comissionado (Lei nº 1.529/2013), é economizar recursos públicos a fim de enfrentar a crise financeira que afeta o país.

O enxugamento estrutural proposto no Projeto de Lei foi possível por meio da diminuição da quantidade de cargos, fusão de departamentos, coordenações, divisões e setores, culminando na racionalização da estrutura da máquina administrativa, privilegiando a eficiência e a economicidade.

A economia mensal que a aprovação desse projeto trará aos cofres da prefeitura de Santa Rita está estimada em mais de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), que poderão ser investidos em obras e melhoramento dos serviços públicos.

EXTINÇÃO DE SECRETARIAS

O Projeto de Lei prevê ainda a extinção das Secretarias de Comunicação, cujas atribuições serão transferidas para o Gabinete do Prefeito, e de Políticas Públicas para as Mulheres, que passará a integrar a estrutura da Secretaria de Assistência Social.

O Gabinete do Prefeito passará a coordenar a comunicação institucional, que será realizada de forma integrada com todas as secretarias devido à inserção em suas estruturas de assessorias de imprensa que terão papel fundamental de divulgar as ações governamentais de cada secretaria.

Além da coordenação de comunicação institucional, o Gabinete do Prefeito passou a contar com a Coordenação de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados, responsável por toda assistência em TI do Município, assim como, com o Departamento Geral de Transportes, que terá a responsabilidade de, especialmente, gerenciar de maneira centralizada a manutenção e abastecimento da frota municipal.

Um dos pontos mais positivos dessa modificação legislativa é o fato de que, caso aprovado, o Projeto de Lei possibilitará a criação e funcionamento de dois novos órgãos municipais, o PROCON-SR e o Instituto Municipal do Meio Ambiente, ambos previstos em Lei, mas que, até o momento, não saíram do papel.

Reginaldo irá determinar, em breve, por meio de decreto, a instalação de duas comissões especial que terão como responsabilidade a elaboração dos projetos de leis de estruturação e funcionamento das novas unidades.

MaisPB

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