Estudante10 tenta emitir carteiras em Campina Grande

A Estudante 10, que perdeu por ordem judicial o direito da emissão de carteiras em João Pessoa, está prestes a ser premiada e assumir o controle total em Campina Grande, uma vez que a Câmara de Vereadores da Cidade aprovou projeto de Lei, beneficiando a entidade, de ligações pretéritas com o PMDB e agora alinhada com o Governo do Estado.

A informação foi publicada na coluna do jornalista Heron Cid, no jornal Correio da Paraíba desta segunda-feira (08). “Agora, depende de sanção ou veto do prefeito para a lei entrar ou não em vigor”, comenta o jornalista.

Entenda o caso

A Estudante 10 tem problemas na Justiça e acumula autuações no Procon Estadual e Municipal (Capital). No final do mês de março, a juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 11ª Vara Cível de João Pessoa, acatou, liminar, com pedido de antecipação de tutela, interposto pela União dos Estudantes da Paraíba (UEP), contra Alexandre de Sousa e Maria das Dores de Sousa, responsáveis pela entidade Estudante 10, e determinou que fosse retirado imediatamente do ar os sites da entidade estudantil (www.estudante10.com  e www.estudante10.com.br). A magistrada também fixou multa diária em caso de descumprimento da decisão.

A ação judicial tramitava desde 2013. Com a decisão da magistrada, a Estudante 10 ficou proibida de emitir carteiras de estudantes secundaristas. Assim, apenas o Estudantemais.com.br pode emitir as carteiras.

A juíza acatou o pedido, levando em consideração que os sites não tem competência, e nem tampouco autorização para emitir as carteiras de identificação estudantil, atribuições típicas das entidades estudantis legitimamente credenciadas e habilitadas para emitirem os documentos estudantis no estado da Paraíba.

Também foi elemento para concessão da liminar, a emissão do documento estudantil em valor acima do que fora acordado em Termo de Ajustamento de Condutas, firmado a época, e que deu a origem a multa de R$ 100 mil expedida contra os sites, pelo PROCON-PB.

MaisPB

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