Projeto obriga cirurgião plástico informar procedência de prótese

O deputado estadual, Hervázio Bezerra, líder do Governo na Asembleia Legislativa, está preocupado com a saúde das pessoas que fazem uso de prótese de silicone no Estado da Paraíba.

O parlamentar apresentou na Casa um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade e responsabilidade dos médicos cirurgiões-plásticos em informar ao paciente a procedência das próteses de silicone que forem implantadas, inclusive nome do fabricante e numeração do lote.

O deputado justifica sua iniciativa levando-se em consideração o número crescente de cirurgias para colocar implantes de silicone e, portanto,  é de suma importância que o paciente saiba exatamente qual a procedência da prótese que será alocada em seu corpo.

O parlamentar acrescenta que os profissionais que não cumprirem o que determina a lei pagarão multa de 200 (duzentas) a 600 (seiscentas) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PBs, dobrando o valor em caso de reincidência.

MaisPB

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