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Alta na conta de luz até 2015 pode eliminar desconto, diz Tribunal de Contas da União

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publicado em 01/10/2014 às 17h02

A alta no preço da energia até 2015 deve fazer com que os consumidores brasileiros percam, pelo menos temporariamente, o desconto médio de 20% nas contas de luz proporcionado pelo plano de barateamento anunciado em 2012, e que começou a valer no ano passado. A estimativa está em uma auditoria sobre o setor elétrico feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que foi divulgada nesta quarta-feira (1º).

O documento também informa que os empréstimos bancários, no valor de R$ 17,8 bilhões, tomados pelo governo neste ano para socorrer as distribuidoras, devem custar aos consumidores R$ 26,6 bilhões, devido aos juros. Essa conta será repassada à tarifa de luz entre 2015 e 2017, conforme o G1 antecipou.

O relatório dessa auditoria foi votado pelo plenário do TCU nesta quarta. Devido a irregularidades no setor elétrico encontradas pelos técnicos do tribunal, foi aprovado um pedido de explicações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O plenário também determinou que o MME e o Ministério da Fazenda regularizem repasses para cobrir gastos do setor, que estão atrasados.

De acordo com o documento, o custo médio do megawatt-hora para consumidores residenciais no país em 2012 – portanto antes do plano de barateamento – estava em R$ 339. No início de 2013, com o desconto proporcionado pela medida do governo, caiu para R$ 277 (-18%).

Com a disparada no preço da energia nos últimos meses, esse valor deve chegar a R$ 325 ao final de 2014 e a R$ 374 em 2015, superando, assim, o custo do MWh registrado antes do plano de barateamento (R$ 339).

A perda do desconto também vai atingir a indústria, maior beneficiada pelo plano do governo – a principal meta era permitir mais competitividade aos produtos brasileiros por meio da redução no custo da energia.

De acordo com o relatório do TCU, o preço do MWh para a indústria no Brasil estava em R$ 265 em 2012 e caiu para R$ 209 em 2013 com a medida do governo (queda de 21%). Agora, a previsão é que suba a R$ 242 em 2014 e chegue a R$ 276 em 2015, novamente cobrindo todo o desconto conquistado com o barateamento da eletricidade promovido pelo governo.

“Após a edição da MP 579 [que instituiu o plano de barateamento da energia], com todos os reajustes e revisões tarifárias, somados aos custos conjunturais decorrentes da hidrologia [chuva] desfavorável e ao intenso despacho de térmicas e, ainda, a tendência de elevação do PLD [preço da energia no mercado à vista], a redução média de 20% no valor das tarifas ocorrida em 2013 estará ultrapassada já ao final de 2015, uma vez que as tarifas residenciais e industriais alcançarão patamares superiores aos existentes antes da edição da referida MP”, diz o relatório do TCU.
Como o desconto de 20% é permanente, após o pagamento dos gastos extras que estão pressionando as tarifas, as contas de luz podem voltar a cair. Por isso o aumento nas tarifas, nos patamares estimados pelo TCU, deve ser temporário.

O plano

Em janeiro de 2013, o governo promoveu corte médio de 20% nas contas de luz. Para chegar a esse resultado, renovou a concessão de hidrelétricas e linhas de transmissão de energia que vencem entre 2015 e 2017, com a condição de que o preço do serviço prestado por esses concessionários sofresse redução significativa. Além disso, houve retirada de encargos que incidiam sobre a conta de luz, que passaram a ser cobertos pelo Tesouro.

Essas medidas levaram a um corte de cerca de 70% no preço de parte da energia consumida no país. O governo repartiu essa energia mais barata entre todas as distribuidoras e, assim, houve queda nas contas de luz.

De lá para cá, porém, o setor elétrico brasileiro vem sofrendo uma crise provocada pela queda significativa no armazenamento de água das principais hidrelétricas do país, resultado da falta de chuvas. Um dos efeitos disso é que, para poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, o governo vem autorizando o funcionamento de todas as termelétricas disponíveis. Movidas a combustíveis como óleo e gás, essas termelétricas geram energia mais cara, que impacta as contas de luz.

A estiagem também levou o preço da energia no mercado à vista a preço recorde em 2014, atingindo diversas distribuidoras que não tinham sob contrato, a preços fixos, toda a energia que precisam para atender a seus consumidores. Para socorrê-las, o governo fez dois empréstimos bancários, no valor de R$ 17,8 bilhões, que será repassado às contas de luz entre 2015 e 2017.

Ainda de acordo com o relatório do TCU, esses empréstimos vão custar aos consumidores R$ 26,6 bilhões.

G1

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