Ainda Dilma e a tarifa dos ônibus

O Governo Dilma parece nem está aí para os aumentos que suas medidas econômicas, de “ajuste fiscal”, estão para provocar nos preços das tarifas de ônibus deste país afora!… E isto é, sem dúvida, uma contradição ou o desfazer do que antes fizera exatamente para conter os custos do transporte coletivo.

Pior: parece que aquelas pessoas que por qualquer reajuste tarifário no transporte coletivo logo logo querem ir às ruas para protestar e dizer que “+ 20 centavos é um assalto”, elas nem assimilam (ou não querem assimilar) que os aumentos nas passagens dos ônibus mais advém de medidas do Governo Federal, sejam na elevação do preço no óleo diesel (como absurdamente tem acontecido desde novembro de 2014), sejam elevando a contribuição patronal do INSS.

Pois, bem! O Governo Dilma enviara uma Medida Provisória ao Congresso Nacional em cujo texto constava o aumento de 2,0% para 4,5%, incidentes sobre os respectivos faturamentos, da contribuição das empresas de transporte coletivo relativamente ao INSS. Todos já sabemos que o Senado Federal devolveu à Presidência da República aquela MP (que pretende aumentar tributos não só do setor de transporte coletivo) por considerá-la inconstitucional do ponto de vista da utilização desse instrumento na elevação tributária.

Entretanto, imediatamente, ou seja, no mesmo dia em que o Senado fez tal devolução, a Presidência da República colocou o mesmo texto daquela MP em forma de Projeto de Lei e o encaminhou ao Congresso Nacional, com pedido de urgência para sua apreciação. E agora é aguardar se o Congresso Nacional aprova ou não aprova essa elevação tributária, que, como já dissemos, aumenta os custos dos transportes coletivos em 2,5%. E o que objetivamente significa isto?!…

As  tarifas  técnicas  de  São Paulo e Curitiba  são  respectivamente  R$ 4,76 e R$ 3,60,  embora  aos  passageiros  sejam  cobrados  os  valores  de  R$ 3,50 e R$ 3,15. As diferenças (R$ 1,26 em São Paulo e R$ 0,45 em Curitiba) são subsidiadas pelos respectivos Governos. Com esse aumento em 2,5% nos custos do transporte coletivo, como previsto nessa ex-MP e agora Projeto de Lei de Dilma Rousseff, aquelas tarifas técnicas serão oneradas em R$ 0,12 (doze centavos) e R$ R$ 0,09 (nove centavos), respectivamente. E aí ficamos no aguardo se essas duas cidades vão reajustar os preços cobrados aos passageiros (de R$ 3,50 para R$ 3,62 e de R$ 3,15 para R$ 3,24) ou se vão aumentar suas verbas orçamentárias dos subsídios que já concedem.

Não estamos a citar a cidade de João Pessoa porque é fato notório que aqui a tarifa está irreal (R$ 2,45). Basta compará-la com as de Aracaju (R$ 2,70) e a  de  Maceió (R$ 2,75).  Ou  de  Cuiabá  (577 mil habitantes),  que  está  em R$ 3,10. Ou mesmo com a de uma cidade de porte médio como Juazeiro/BA (vizinha a Petrolina/PE), cuja tarifa é de R$ 2,60. E todas elas vão ser atingidas com mais esses 2,5% da ex-MP e agora Projeto de Lei que o Governo Dilma encaminhou ao Congresso Nacional… e que – repetimos – aquelas pessoas que por qualquer reajuste tarifário no transporte coletivo logo logo querem ir às ruas protestar e dizer “+ 20 centavos é um assalto”, elas nem assimilam…  ou não querem assimilar.

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