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TRAMITAÇÃO

TJ manda AL suspender LOA para Estado ajustar repasses aos demais Poderes

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publicado em 30/10/2014 às 11h18

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de decisão do juiz convocado Marcos William, atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concedeu liminar no sentido de suspender o processo de tramitação da Lei Orçamentária Anual (Loa/2015) na Assembleia Legislativa, até que o governador Ricardo Coutinho (PSB) proceda ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder.

No último dia 20, o MPPB ingressou com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes. De acordo com o órgão, o governador Ricardo Coutinho "fez consideráveis reduções nas propostas dos demais poderes e instituições autônomas".

O Tribunal de Justiça teve a proposta reduzida de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00; a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00; o Tribunal de Contas de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00 e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

“A demanda judicial é uma atitude democrática e republicana no que se refere ao questionamento da distribuição das verbas orçamentárias dos órgãos e poderes”, destacou o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora.

“Já que não houve consenso, a judicialização é um caminho natural. Pelo Ministério Público defendemos o cumprimento da LDO que alcança todos os poderes e instituições", acrescentou o procurador.

MaisPB com JP Online

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