Senado Federal aprova projeto que diminui dívida de estados e municípios

O Senado aprovou, no começo da noite desta quarta-feira (05/11), o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, seguirá, agora, para a sanção presidencial.

De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013 – complementar) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

JUROS – O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

Na prática, a alteração significa a redução no endividamento dessas unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas e reduzir o percentual dos seus gastos que estão comprometidos hoje com essas prestações.

A renegociação das dívidas com a União vinha sendo reivindicada por governadores e prefeitos em visitas ao Senado. Um dos motivos é o fato de que as condições macroeconômicas da época em que os contratos de refinanciamento foram firmados não estão mais presentes. A principal mudança está ligada a fortes elevações do IGP-DI, principalmente entre 1999 a 2002, que geraram desequilíbrios contratuais.

DÍVIDAS – Coube ao senador Cássio Cunha Lima, um dos líderes do PSDB no Senado, encaminhar o voto “sim” para orientação da Bancada. Ele afirmou que “naturalmente, o partido não poderia ter outra postura senão a de apoiar a iniciativa, trazendo a nossa palavra de louvor ao trabalho do senador Luiz Henrique, relator da matéria, sobretudo diante das dificuldades que estados e municípios enfrentam com a dívida pública e a sua forma de indexação”.

Cássio disse, ainda, que defendia a aprovação da matéria com a experiência de quem foi governador. Ele lembrou que quando assumiu o governo da Paraíba, “14,7% das receitas do estado estavam comprometidas com o pagamento da dívida pública. Sacrificando investimentos, reduzimos esse comprometimento a perto de 7%, e, agora, com o novo fator de indexação, estados e municípios poderão ter um reajuste civilizado dessas dívidas. Logo, a aprovação do projeto vai possibilitar a retomada da capacidade de investimentos aos entes federados. Portanto” – concluiu o senador – “o PSDB encaminha o voto sim”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

MaisPB com assessoria

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