Câmara aprova MP que injeta no BNDES R$ 45 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base medida provisória 564/2012, do Plano Brasil Maior, que transfere R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. Os recursos serão usados para financiar, a juros baixos, investimentos do setor industrial.

O Plano Brasil Maior, lançado no ano passado, busca dar estímulo à competitividade da indústria brasileira por meio de desonerações de tributos, políticas cambiais e aumento do crédito para a modernização industrial.

Editada em abril pela presidente Dilma Rousseff, a MP 564 também aumenta o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, com a condição de que os recursos se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

A MP 564 também cria a empresa pública Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF), que tem o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Câmara alterou o texto da medida provisória para permitir que ABGF também forneça seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e no Distrito Federal.

Na segunda (16), o plenário da Câmara já tinha aprovado a MP 563/2012, que também faz parte do Plano Brasil Maior. A medida prevê a desoneração da folha de pagamento de setores industriais. Serão beneficiados com a desoneração da folha, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta que varia entre 1% e 2%, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de chips. Para esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto.

O parecer do relator da medida, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concede esses benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Eles serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida provisória, depois da aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.

O governo estava preocupado em aprovar as duas medidas provisórias nesta semana porque elas perdem a validade no dia 1º de agosto. Seria mais difícil obter quórum suficiente para as votações a partir desta semana.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, se a MP 563 não fosse aprovada até o final do mês, poderia haver queda da produção industrial do país, com um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões.

A votação das duas medidas provisórias só foi possível após acordo do governo com a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu com líderes do DEM e do PSDB no gabinete por volta das 21h15 desta segunda e construiu entendimento para finalizar a votação da MP 563 nesta segunda e deixar para esta terça a análise da MP 564.

Pelo acordo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também ficou pendente, será votada na tarde desta terça (17) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos(CMO) e de noite no plenário do Congresso.

"Ainda teremos que negociar para fazer um acordo de texto até a votação da LDO", disse o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). A oposição e o presidente da LDO na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estão reunidos desde as 10h para acertar modificações no relatório.

G1

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