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Empresa afirma não ter sido autuada por MP

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publicado em 09/11/2018 às 11h12

Uma empresa de água que teria sido autuada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na última quinta-feira (08) devido a falta de documentos, alega estar em situação regular. Em nota enviada, a Água Natural Cristal de Areia afirma possuir toda a documentação exigida para o exercício e nega ter sido alvo de infração apontada pelo MP.

A Natural Crista pontua que foi fiscalizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que teria apontado apenas ‘inconsistências de ordem documental’ e ressalta ter a regulamentação pública ‘em todos os níveis’.

Até a última quinta-feira (08), o MP informou ter realizado 15 interdições e oito prisões em flagrante na ‘Operação Poseidon’, que é realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SRE-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba

Confira nota:

Inicialmente, a Água Natural Cristal de Areia registra que possui toda a documentação exigida para exercício de sua atividade, perante a integralidade dos órgãos de regulamentação, quais sejam: Receita Federal do Brasil, AESA, SUDEMA, Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal de Areia e AGEVISA, órgão este pertencente ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e competente para o devido licenciamento, concedido através da respectiva Autorização de Funcionamento.

Após tal consideração preliminar, é de se destacar, acerca da prefalada operação, que a Água Natural Cristal de Areia não foi alvo de qualquer auto de infração da lavra do Ministério Público, representado pela Curadoria do Consumidor, devendo ser registrado, portanto, que não pesam, em seu desfavor, as irregularidades genericamente imputadas à universalidade de empresas fiscalizadas. 

Em verdade, tem-se que a Água Natural Cristal de Areia foi objeto de atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão federal que, em detrimento de todo um procedimento administrativo tramitado no âmbito sanitário estadual (AGEVISA), alegou apenas inconsistências de ordem documental, relativas ao registro de atividades internas da empresa, embora sem ter realizado a coleta de qualquer prova e/ou ter apontado qualquer ato normativo supostamente inobservado.

Contudo, considerando que o referido ato administrativo padece de vícios de natureza intransponível, a Água Natural Cristal de Areia registra que já ajuizou a competente ação judicial, para o necessário desfazimento  da ilegalidade praticada pela ANVISA, ao passo que reafirma, por fim, seu compromisso com o consumidor, a ordem econômica e a regulamentação pública, em todos os seus níveis, tanto que nunca teve, em seu desfavor, as máculas que equivocadamente tenta-se impingir à sua imagem.”

MaisPB

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