A lei que proíbe o consumo de maconha na residência por parte de adultos é “inconstitucional e por consequência nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Johannesburgo.

“Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa”, completou.

A Corte ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.