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Secretário afirma que não votação da LOA prejudica reajuste dos servidores

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publicado em 05/01/2015 às 13h10

O secretário estadual de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças será, Tárcio Pessoa, revelou, nesta segunda-feira (05), durante a solenidade de posse dos novos auxiliares do Governo do Estado, no Espaço Cultural, que o Executivo vai enviar a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na próxima quarta-feira (07), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2015) com modificações, como foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no final do mês de outubro.

“Nós começamos o ano sem Lei orçamentária, não temos LOA em 2015. Vamos começar a trabalhar o ano fiscal com a LOA inicial. Isso não é bom para o Executivo, Legislativo e demais poderes”, afirmou.

Apesar de não ter o projeto da Lei Orçamentária Anual aprovado, o secretário destaca que o Estado começou o ano de 2015 acima da Expectativa, mas ressalta que o atraso na votação da matéria pode prejudicar o reajuste dos servidores públicos estaduais.

“Nossa preocupação é dar um reajuste responsável, verificando o cenário nacional”, afirmou.

Entenda o caso

No final de outubro, o TJPB, através de decisão do juiz convocado Marcos William, atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concedeu liminar no sentido de suspender o processo de tramitação da LOA na ALPB até que o governador Ricardo Coutinho (PSB) procedesse ajustes nas propostas orçamentárias de cada Poder.

O MPPB ingressou com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes. De acordo com o órgão, o governador Ricardo Coutinho "fez consideráveis reduções nas propostas dos demais poderes e instituições autônomas".

Reduções

O Tribunal de Justiça teve a proposta reduzida de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00; a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00; o Tribunal de Contas de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00 e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

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