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Defensoria quer revogar reajuste da tarifa de ônibus

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publicado em 29/03/2018 às 18h41

A revogação do reajuste de 10% na tarifa do sistema de transporte coletivo de Campina Grande foi requerida pela Defensoria Pública da Paraíba por meio de ação civil pública proposta contra a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do município (STTP), para que volte a custar R$ 3.

Os defensores públicos subscritores da ação, Alípio Bezerra e Philippe Mangueira, requereram ainda ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande a condenação da STTP, a título de indenização, no valor mínimo de R$ 1.177.814,10 (um milhão, cento e setenta e sete mil, oitocentos e catorze reais e dez centavos) aos consumidores, pelos danos materiais e morais causados.

Ambos destacaram em seu pedido, terem sido procurados no Núcleo de Atendimento da DPPB por usuários do serviço de transporte público, inconformados com o reajuste  para R$ 3,30 sugerido no último dia 23 de janeiro. Citaram, como parâmetro, o fato de a inflação acumulada de 2017 ter sido de apenas 2,94%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Alípio Bezerra e Philippe Philippe Mangueira lembraram que a diminuição do número de passageiros no transporte coletivo se deu justamente por conta dos seguidos reajustes tarifários; que os percentuais de aumento no óleo diesel e custo com salários de empregados são inferiores ao reajuste tarifário.

“Por fim, não há falar em manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, posto que este advém da relação entre receitas e custos, de modo que eventuais aumentos de receita devem ser também compartilhados pelas empresas concessionárias com os usuários de serviço público essencial”, arremataram.

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