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TERMO DE COMPROMISSO

MPF firma acordo para iluminar BRs 101 e 230

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publicado em 19/03/2018 às 19h18
atualizado em 20/03/2018 às 07h41
Imagem Ilustrativa

Na manhã desta segunda-feira (19)na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB), ocorreu a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai possibilitar a iluminação da BR-101 e BR-230 nos trechos que atravessam os municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita. Serão aproximadamente 43 quilômetros de trechos que terão iluminação pública implantada ou restaurada.

Assinaram o TAC os prefeitos de Bayeux e Santa Rita e representantes da prefeitura da capital paraibana, do governo da Paraíba e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Conforme o TAC, o Estado da Paraíba encarregou-se de elaborar, em até 180 dias, projeto executivo para restauração de equipamentos já existentes e implementação de equipamentos complementares de iluminação pública.

O projeto deve ser aprovado pelo Dnit que se comprometeu a restaurar e implementar, em até 540 dias, o sistema de iluminação pública nos trechos das rodovias federais entre os três municípios.

Após concluídas as obras de iluminação, o Dnit entregará e delegará aos municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita os respectivos trechos territoriais das rodovias para que assumam a manutenção periódica dos equipamentos implantados ou restaurados nas BRs.

Os três municípios também assumiram os custos operacionais ordinários e extraordinários do sistema de iluminação pública nas duas rodovias, dentro das respectivas áreas territoriais.

O procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, destacou a importância do acordo firmado: “o ponto que se alcançou hoje tem um significado muito forte, seja na forma pela qual se chegou a esse resultado, através da construção conjunta de uma solução, seja pelo resultado em si, porque há tempos que João Pessoa, Bayeux e Santa Rita necessitam desse trabalho de iluminação”, explicou. O procurador ainda afirmou que, “ao se evitar a entrada de uma capital às escuras, o resultado do trabalho vai além do efeito de cunho estético, porque a iluminação pública também diminui os índices de criminalidade, reduz a quantidade de acidentes entre veículos e, principalmente, reduz os atropelamentos”, ressaltou.

Participaram da reunião presidida pelo MPF o superintendente Regional do Dnit na Paraíba, Francisco Pereira de Lacerda Filho; o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado da Paraíba, João Azevedo; o procurador-geral do estado da Paraíba, Gilberto Carneiro; o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis; o prefeito de Bayeux,  Luiz Antonio Alvino; o procurador-geral do Município de Bayeux, João da Mata de Sousa Filho; o prefeito de Santa Rita Emerson Alvino Panta; a procuradora-geral do Município de Santa Rita, Luciana Miranda; o secretário de Infraestrutura de Santa Rita, Klelyson Leite e a secretária de Assistência Social de Santa Rita, Edjane Panta.

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