TCE investiga criação de Guarda Militar

Fachada do TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado possui um processo em andamento para investigar Medida Provisória assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que criou a Guarda Militar Temporária. A denúncia aportou na Corte de Contas nesta segunda-feira (21) e está sob relatoria do conselheiro Marcos Costa.

Ainda em fase inicial, a denúncia está sob responsabilidade de uma auditora de contas públicas que irá emitir relatório inicial sobre o tema.

A criação da Guarda foi publicada na edição da última quinta-feira do Diário Oficial do Estado e gerou uma série de polêmicas.

O Governo argumenta que a criação da Guarda vai proporcionar um incremento de policiais miliares que fazem segurança nas ruas da Paraíba, já que os guardas irão atuar no sistema penitenciário.

No entanto, entidades representativas da PM afirmam que a medida “fere de morte” a Polícia Militar e defendem a convocação de concursados.

A medida estabelece a contratação de forma voluntária das pessoas que desejarem fazer parte do projeto.

O recrutamento, seleção e capacitação dos guardas ainda será autorizado pelo governador, mediante uma proposta do comandante-geral da Polícia Militar, da forma em que haja um guarda Militar para cada cinco policiais militares efetivos.

Segundo a publicação, o Guarda Militar Temporário terá política salarial distinta dos demais integrantes da Corporação.

MaisPB

Leia Também

60 Minutos

Procurador contesta investigação do TCE-PB

POLÊMICA

TCE julga MP da Guarda Militar Temporária