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‘INSCONSTITUCIONAL’

Ricardo veta projeto que proíbe retenção de macas em hospitais da Paraíba

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publicado em 14/01/2015 às 10h54

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei nº 1.994/2014, de autoria do deputado Caio Roberto que “proíbe aos hospitais regionais ou de referência estadual, públicos ou privados, reter macas das ambulâncias da Capital e interior ou de qualquer serviços móveis e seus equipamentos que preste socorro à comunidade nos serviços básicos de deslocamento para atendimento de urgência e emergência, no âmbito do Estado da Paraíba”.

O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13).

No veto, Ricardo alega que "vedar a retenção, por hospitais, clínicas e congêneres, das macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis afins, não consubstancia medida que, por si só, venha a contribuir efetivamente para a otimização do serviço público de saúde disponibilizado à população".

"Realmente, não se trata apenas da retenção de um objeto qualquer, mas de um equipamento que está acomodando um paciente em virtude de, naquele momento, não se terem as condições necessárias ao seu adequado e seguro alojamento. De fato, sob a alegação de que há a necessidade de liberação da maca, não se pode, de maneira alguma, expor o paciente instável, com risco de deterioração clínica súbita, a uma situação de perigo, deixando-o, por exemplo, sentado ou em pé enquanto aguarda que seja lhe franqueada acomodação apropriada", justifica.

A retenção de macas nos hospitais regionais da Paraíba foi destaque na mídia nacional no segundo semestre do ano passado, após denúncias de pacientes e profissionais da área de saúde.

Agora, o veto do governador segue para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). 

MaisPB

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