MP acompanha transição em prefeitura do interior da Paraíba

O promotor de Justiça do município de Cuité, Eduardo de Freitas Torres, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de transição na Prefeitura. Ele cita que a Lei de Responsabilidade Fiscal trata sobre os instrumentos de transparência e gestão fiscal e ainda destaca as experiências positivas de transição de mandatos.

Eduardo de Freitas lembra Súmula do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que dispõe sobre a responsabilidade do novo gestor de apresentar a prestação de contas quando o anterior não tiver feito.

No município de Cuité, Charles Camaraense (PSL) foi eleito prefeito, derrotando Fábio Valério (PMDB). A atual prefeita da cidade é Euda Venâncio (PMDB).

MaisPB

Leia Também

'célere e transparente'

Cartaxo e equipe definem metodologia de transição

joão pessoa

Comissões de transição se reúnem pela primeira vez