06 de dezembro de 2016 - 11:02

última hora
18/10/2016 às 14h47

Tovar apresenta projeto para revogar lei que retira 1% de empresas na PB

Deputado Tovar Correia Lima Deputado Tovar Correia Lima

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e mais 21 parlamentares apresentaram, nesta terça-feira (18), projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba para revogar uma lei já existente que determina que as empresas instaladas no Estado paguem até 1% do faturamento bruto para programas socioambientais. Segundo o parlamentar, a lei pode inviabilizar o crescimento da economia, tornando o Estado menos competitiva. Com as assinaturas colhidas, a lei será apreciada em plenário.

“Como temos um grande número de deputados que subscreveram, o projeto não vai passar pelo trâmite das comissões e iremos apreciá-lo diretamente em plenário. Não somos contra os investimentos em projetos socioambientais, mas somos contra a possibilidade de uma quebradeira das empresas, o que pode gerar milhares de demissões na Paraíba”, destacou Tovar, lembrando que o projeto conta ainda com apoio dos deputados Dinaldinho Wanderley (PSDB), Daniella Ribeiro (PP) e José Aldemir (PP), mesmo não tendo assinado a lista.

Tovar explicou ainda que caso a lei continue em vigor, existe a possibilidade de um massacre aos empresários e, consequentemente, aos empregados. O governador Ricardo Coutinho (PSB) já vem onerando as empresas, segundo o deputado, com outras tantas leis que já conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa e que criam e aumentam tributos.

“Nós chegamos a criar uma lei que não era competência nossa e para corrigir esse erro, estamos apresentando esse projeto para fazer com que a justiça seja reestabelecida e nossa economia e postos de trabalho não sejam prejudicados”, afirmou o deputado.

Na época da aprovação da Lei de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), por meio da derrubada do veto do Governo do Estado, o deputado Tovar estava de licença para tratamento de saúde.

A Lei – A legislação prevê que para a empresa de médio porte, com receita bruta anual entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões, os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não sejam inferiores a 0,5% de sua receita bruta anual.

Para a empresa de médio grande porte, que teria a receita bruta anual entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões, o percentual de investimento passa a ser de 0,8% de sua receita bruta anual e, a empresa de grande porte, com receita bruta anual acima dos R$ 300 milhões, deverá destinar 1% de sua receita bruta anual a projetos socioambientais.

Deputados que assinaram o projeto:

1.            Adriano Galdino (PSB)
2.            Antônio Mineral (PSDB)
3.            Arnaldo Monteiro (PSC)
4.            Arthur Cunha Lima Filho (PRTB)
5.            Bosco Carneiro (PSL)
6.            Bruno Cunha Lima (PSDB)
7.            Camila Toscano (PSDB)
8.            Emano Santos (PTN)
9.            Gervásio Maia (PSB)
10.          Guilherme Almeida (PSC)
11.          Janduhy Carneiro (PTN)
12.          Jeová Campos (PSB)
13.          João Henrique (DEM)
14.          Jutay Meneses (PRB)
15.          Nabor Wanderley (PMDB)
16.          Raniery paulino (PMDB)
17.          Raoni Mendes (DEM)
18.          Renato Gadelha (PSC)
19.          Tião Gomes (PSL)
20.          Tovar Correia Lima (PSDB)
21.          Trócolli Júnior (PSB)

MaisPB