24 de janeiro de 2017 - 00:30

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15/10/2016 às 14h25 • atualizado em 16/10/2016 às 08h32

STF determina que TRT retome horário de funcionamento

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão monocrática do ministro Luiz Fux, acatou, nesta sexta-feira (14), pedido (Petição 49096/2016) do Conselho Federal da OAB e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), e determinou a suspensão da redução do expediente forense do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), que a partir da edição da Resolução Administrativa 001/2016, em 22.01.2016, passou a funcionar das 07h30 às 14h30.

O STF também assegura ao TRT13 o prazo para pleno cumprimento da decisão até 31 de outubro de 2016.

Com essa decisão, após a data de 31 de outubro, o TRT13 deverá voltar ao horário de funcionamento anterior, iniciando as 08h00 e encerrando as 17h00, de segunda a quinta-feira, e das 07h00 às 14h00, na sexta-feira.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca “que a Diretoria da OAB-PB continuará lutando de forma incansável pela advocacia paraibana e a sociedade em geral”.

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