27 de fevereiro de 2017 - 15:06

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06/10/2016 às 16h44
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Meirelles falará em rede nacional para defender PEC do teto de gastos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz nesta quinta-feira, às 20h, um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para defender a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Juntamente com a reforma da Previdência Social, o teto para os gastos públicos é uma das principais propostas da equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir a escalada da dívida do setor público consolidado, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto – patamar elevado para padrões internacionais.

Em razão do fraco resultado das contas públicas neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal, que agora prevê um déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.

Para 2017, a proposta é admitir um rombo de até R$ 139 bilhões, também elevado para níveis históricos.

O pronunciamento do ministro da Fazenda, gravado antes de Meirelles embarcar para Washington (EUA), onde participa nesta semana da reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), terá aproximadamente três minutos de duração, nos quais ele buscará adotar um tom mais próximo do cotidiano das pessoas.

O objetivo do governo é explicar e defender a proposta do governo em linguagem simples e direta, como forma de ser bem compreendido pela população.

Entre os argumentos, o ministro dirá que, por meio do controle de gastos públicos – que ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional para entrar em vigor –, a economia sairá da crise e voltará a gerar empregos.

PEC do teto
A PEC do teto de gastos públicos, se aprovada, vai limitar o crescimento dos gastos ao índice de inflação registrado em 12 meses até junho do ano anterior – com vigência pelos próximos 20 anos. A partir do décimo ano, porém, o presidente da República que estiver no poder poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.

Críticos, porém, apontam que o teto coloca em risco a continuidade de ações sociais do governo, principalmente nas áreas de saúde e educação, cujos repasses nos últimos anos vinham crescendo bem acima da inflação. Nesta semana, entidades avaliaram que o setor de Saúde pode ter perdas bilionárias com PEC do teto.

G1