PGE pede urgência ao STF em julgamento de redução da bancada

O procurador geral de Justiça da Paraíba, Gilberto Carneiro, revelou, nesta quarta-feira (28), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá peticionar, ainda nesta semana, um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue, com urgência, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma da procuradoria paraibana, que estão em tramitação no STF e pedem a suspensão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diminui o número de deputados em alguns estados brasileiros.

Ontem, o TSE derrubou o Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do TSE sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados. Assim, a Paraíba deverá ter 10 deputados federais e, conseqüentemente, 30 estaduais em 2015.

Gilberto carneiro disse entender que a atitude do TSE, de editar uma nova resolução derrubando o decreto Legislativo, só aumenta o problema, pois o entendimento de todos é que a mudança deveria ocorrer através de Lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o procurador enfatiza entender que a Câmara pecou a não elaborar um projeto de Lei para disciplinar a matéria e tentar fazê-lo por meio de decreto.

Ele explicou que a ADI 4963, da Procuradoria do Estado da Paraíba, é relatada pela ministra Rosa Weber e que a PGE já noticiou a ministra sobre a necessidade de apreciação da liminar. “Ela se reservou para apreciar depois das informações do Congresso e também da AGU. Como estas informações já foram prestadas, o processo está saneado e ela poderá apreciar a liminar. Como aconteceu este fato novo, com a publicação desta segunda resolução pelo TSE, nós entendemos que está caracterizado o periculum in mora para efeito dela analisar a concessão desta liminar”, completou.

Gilberto Carneiro disse também acredita num julgamento rápido da questão, pois a ADI 4569, de autoria da procurado do Estado do Espírito Santo, está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e ele já pediu pauta para julgamento.

Cristiano Teixeira – MaisPB