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Nenhuma prefeitura da Paraíba cumpre na íntegra Lei da Transparência

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publicado em 05/09/2014 às 13h50

Dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que nenhuma das 223 prefeituras paraibanas cumpre integralmente as determinações das Leis da Transparência e do Acesso à Informação.

Numa escala de zero a dez, a nota máxima chega a 7,31 e é atribuída a uma única gestão pública: à do pequeno município de Tenório, localizado, com seus 2.813 habitantes, na microrregião do Seridó Oriental. A de João Pessoa tem nota 6 (oitava do ranking de 223 Prefeituras), enquanto a de Campina Grande recebe 3,82 (122ª posição).

O TCE examinou 223 processos decorrentes de inspeções especiais realizadas na primeira quinzena de agosto passado para averiguação dos índices de transparência das gestões dos municípios.

A situação foi apresentada, na manhã desta sexta-feira (5), no Auditório João Agripino Filho, com a participação dos organismos que compõem o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).

Ainda segundo o dados apresentados, 10 prefeituras paraibanas sequer dispõem, até agora, de sites oficiais, razão pela qual é atribuída a seus gestores a nota zero. São, no caso, as de Alcantil, Curral de Cima, Natuba, Pilões, Princesa Isabel, Riachão do Bacamarte, Santo André, São José da Lagoa Tapada e Serra Redonda. Nos municípios com população acima de 10 mil habitantes, os prefeitos ainda foram questionados sobre o oferecimento de respostas às dúvidas mais frequentes da sociedade.

Em entrevista, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, declarou que os casos de desrespeito à Lei da Transparência e à do Acesso à Informação terão repercussões negativas quando do exame das prestações de contas anuais encaminhadas por prefeitos ao Tribunal de Contas do Estado.

“Temos, aqui, o resultado de um trabalho conjunto. Órgãos a exemplo do Ministério Púbico e da Controladoria Geral da União tratarão de punir responsáveis por descasos e desobediências. Cada um com suas atribuições. O Ministério Público já tem instaurado inquéritos e chamado gestores para a assinatura de termos de ajuste de conduta. Na área da CGU, os omissos podem ter dificuldade, por exemplo, em contratar empréstimos e financiamentos com o Governo Federal”, explicou.

MaisPB

com TCE-PB

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