Pagamento do ITBI com desconto vale até sexta-feira em João Pessoa

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de Direitos a ele Relativos (ITBI) com desconto de 25% concedido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) desde o início de abril. Durante este período, 2.878 pessoas quitaram seus débitos referentes a este imposto e se regularizaram em relação à titularidade dos seus imóveis. A arrecadação neste período de desconto já chegou a R$ 17 milhões.

A Secretaria da Receita Municipal (Serem) iniciou a aplicação do desconto após o prefeito Luciano Cartaxo assinar Medida Provisória publicada no Semanário Oficial concedendo o desconto que visa beneficiar todos os compradores de imóveis e os contribuintes que já tivessem boletos lançados. A medida teve por objetivo aumentar a receita da prefeitura sem elevar a carga tributária e permitir mais investimentos na cidade.

Enquanto no mês de março foram pagos 1.527 boletos de ITBI, desde o início do desconto até agora já foram pagos 2,828. E a arrecadação, que naquele mês foi de R$ 8.318.647,00, cresceu durante o prazo de validade do desconto, chegando, na última sexta-feira (22) a R$ 17.405.832,00. O desconto – que seria encerrado no último dia 11 de maio – foi prorrogado até o dia 30 para atender a um maior número de contribuintes.

O secretário da Receita, Adenilson Oliveira, afirmou que também é importante destacar que o desconto é cumulativo ao desconto fixo de 25% pago pelos contribuintes que efetuarem o pagamento em até 120 dias após a emissão do Habite-se. Com isso, a soma dos dois impostos oferece ao contribuinte a oportunidade de pagar o imposto com um desconto total de 43%.

MaisPB

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