Pacote de Dilma criminaliza caixa 2 e prevê confisco de bens

Pressionada pelos protestos contra o seu governo no último domingo, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas anticorrupção que prometeu na campanha eleitoral. Entre as propostas, está a criminalização da prática de caixa dois, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e traz como novidade a instituição de ficha limpa para todos os cargos de confiança em todas as instâncias nos três poderes, incluindo conselhos de administração e fiscal de estatais, como a Petrobras.

Em meio ao escândalo de corrupção da estatal, Dilma anunciou durante a campanha eleitoral ideias para evitar a impunidade de corruptos. Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, no início do ano, Dilma se comprometeu a apresentar o projeto até o fim do primeiro semestre, mas decidiu acelerar o plano em meio ao crescimento da rejeição de seu governo.

Com a prisão de ex-diretores da Petrobras, o governo pretende levar o critério da lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que cometeram crimes, à administração pública. “Esses mesmos critérios devem ser colocados para todos os cargos de confiança”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O governo também quer tornar crime o aumento de patrimônio injustificado por agentes públicos. Outros pontos do pacote preveem a aceleração de processos sobre desvio de dinheiro e a perda de bens adquiridos com dinheiro ilícito de forma antecipada.

Terra

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