MPF quer que Justiça reabra contratos do Fies em universidade particular

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, nesta quarta-feira (11), uma ação civil pública contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que seja reaberto o sistema eletrônico de aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A solicitação é apenas para os alunos das Faculdades Integradas de Patos (FIP) que tiveram problema no aditamento de contratos referentes ao período 2014.2. Cerca de 100 estudantes da cidade teriam sido prejudicados pelas falhas no sistema do FNDE.

Pede-se que a Justiça Federal conceda liminar (sem ouvir o FNDE), no prazo de 72 horas, permanecendo o sistema aberto e em funcionamento por no mínimo 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ação, assinada pelo procurador da República João Raphael Lima, foi proposta após relatos de alunos da instituição de ensino sobre falhas técnicas no site do Fies, o que impossibilitou o aditamento dos contratos. Sem a renovação, os estudantes não puderem iniciar o primeiro semestre letivo de 2015.

Para o MPF, os estudantes não podem ser prejudicados por omissões e falhas operacionais atribuídas ao FNDE, existindo provas suficientes de que os alunos buscaram registrar demandas perante a autarquia e a FIP, a fim de que pudessem efetivar os aditamentos.

MaisPB

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