Comissão aprova parecer sobre Orçamento de 2024 em João Pessoa

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta terça-feira (17) e apreciou seis matérias legislativas. Dentre elas, foi aprovada uma resolução definindo o calendário de apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2024, a ser apresentado à Mesa Diretora da Casa.

O presidente da comissão, vereador Damásio Franca (PP), anunciou que foi escolhido para fazer o relatório da peça orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas do município. Ele apresentou a Resolução 2/2023 com o seguinte calendário para a LOA 2024:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

12 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

15 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da comissão;

19 de dezembro – votação da peça orçamentária em plenário.

A resolução foi aprovada de forma unânime.

O colegiado ainda aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 1408/2023, de autoria de Damásio Franca, que dispõe sobre a inclusão no sítio eletrônico oficial do município de João Pessoa, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas.

MaisPB

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