Lewandowski afirma que propostas para orçamento atende preocupações do STF

Ministro Ricardo Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e concedeu uma entrevista nesta tarde de sexta-feira (16). Ele declarou que as novas propostas do Congresso Nacional atendem às preocupações dos magistrados da Corte.

O julgamento para definir se o orçamento secreto continuaria em vigor ou não teve início na última terça-feira (13), com o voto da presidente Rosa Weber. A definição era para ter acontecido nesta última quinta-feira (15), mas Ricardo Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes pediram mais tempo. Com o placar de 5 a 4 para os contrários às emendas do relator, a sessão será retomada na segunda-feira (19).

“Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento. Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento”, disse Lewandowski.

Nova resolução do orçamento

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), uma nova resolução que prevê uma distribuição diferente da verba. Agora, 80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas; 15% serão destinados para a cúpula do Congresso; e 5% serão divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento.

+ Congresso aprova resolução que prevê novas regras do ‘orçamento secreto’

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