Juíza barra recomendação do Ministério Público contra passaporte da vacinação

Foto: Divulgação / Secom-JP

A Justiça barrou, nesta sexta-feira (4), uma recomendação do Ministério Público de Contas da Paraíba para que os prefeitos do Estado não barrem acesso a sala de aula crianças  e adolescentes que não tenham recebido vacina contra a Covid-19.

A decisão é da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa. A magistrada  acatou ação movida pelos Ministério Públicos do Estado e do Trabalho da Paraíba que alegaram que o órgão de fiscalização não teria competência para orientar gestores sobre vacinação.

A magistrada também proíbe que o procurador-geral do MPC, Bradson Camelo, que expediu a recomendação, promova recomendações nesse sentido.

Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho já emitiram nota exigindo o passaporte da vacina para os alunos das redes publicas e privadas terem acesso a aulas presenciais.

MaisPB

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