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conflito de normas

MP vê “ineficácia” em decreto de JP

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publicado em 15/09/2021 às 16h23
atualizado em 15/09/2021 às 18h27
Promotor de Justiça, Valberto Lira - Foto: Reprodução/MaisTV

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tratou como “ineficaz” o decreto editado nesta quarta-feira (15) pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), que autoriza o retorno de torcedores vacinados com ao menos uma dose de vacina contra Covid-19 aos estádios de futebol. O documento específica que o público não pode ser superior a 20%.

Em entrevista ao Portal MaisPB, o promotor Valberto Lira lembrou que há normas do Governo do Estado que são mais restritivas:

“O estatuto do torcedor diz que para que haja presença de público em qualquer evento, deverá ser emitido ao Ministério Público, com antecedência, laudos enumerados na portaria do Ministério dos Esportes. Hoje, João Pessoa não tem estádios de sua propriedade que cumpram a determinação, a não ser que se queiram colocar acima de tudo e de todos. Por outras bandas, temos a reedição do decreto do governo estadual mantendo todas as restrições de decretos anteriores, proibindo o acesso de público nos estádios”.

Brasil versus Argentina 

A Federação Paraibana de Futebol (FPF) se comprometeu a enviar até hoje uma lista com nomes de pessoas que iriam integrar o time de convidados para o jogo das seleções feminina do Brasil X Argentina, na próxima semana. A partida será no Estádio Almeidão, em João Pessoa. Até o fechamento desta matéria, porém, o documento não tinha sido enviado.

“Estranhamos. Talvez seja até que a Federação ainda não mandou se apoiando nesse decreto, que lembro, não tem nenhuma validade”, alertou o promotor Valberto Lira.

MaisPB 

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