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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu cobrar dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica e dos Ministérios da Saúde e da Defesa um inventário de todos os leitos disponíveis em hospitais militares por considerar que há espaço para que unidades de saúde geridas pelas Forças Armadas sejam obrigadas a reservar no mínimo metade deles para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o enfrentamento da Covid-19.
As autoridades terão dez dias para informar a taxa de ocupação dos leitos nos últimos 24 meses para que seja possível avaliar um ano em situação normal, sem a pressão sanitária exercida pelo coronavírus, e um ano sob o desgaste provocado pela pandemia.
No mês de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir aos órgãos do executivo federal e estadual e a hospitais militares localizados em Manaus, informações sobre suposta não utilização de leitos vagos nessas unidades hospitalares durante a pandemia de Covid-19 no Amazonas. O estado teve dias de terror com falta de oxigênio e vagas para atender a todos os pacientes.
Gestores – Em uma ofensiva contra o que consideram má gestão de prefeitos e governadores, os ministros da Corte de Contas decidiram também abrir um processo de fiscalização para que se apure quem deu ordens para que fossem desmontados hospitais de campanha e que critérios nortearam as autoridades a considerarem, no ano passado, que essas estruturas não eram mais necessárias. Com as mortes diárias ultrapassando a casa das 2.000 e sucessivos recordes de óbitos sendo anunciados no país, o ministro Vital do Rego, do TCU, defende que haja uma espécie de confisco dos leitos militares para o atendimento à população civil.
“Estamos vendo milhares de pessoas morrendo asfixiadas sem atenção imediata porque os leitos estão absolutamente cheios em todo o país e as Forças Armadas deixam uma reserva estratégica? Onde tem reserva técnica, onde tem uma cama, onde tem um respirador, onde tem material para acudir um cidadão, que ele possa ser acudido”, disse o ministro Vital do Rêgo, que defende a obrigatoriedade de pelo menos 50% dos leitos serem destinados ao SUS.
O decano do tribunal Walton Alencar, por sua vez, quer ouvir prefeitos e governadores para apurar de quem é a culpa pela inexistência de hospitais de campanha no momento em que o país se tornou o epicentro global de casos do novo coronavírus. Alencar afirmou que todos os governadores que desmobilizaram as estruturas de atendimento à população deveriam prestar contas, desde já, ao tribunal. “Não se justifica a desmobilização dos leitos que houve sem uma razão profunda de interesse público, que não há. Por que a culpa recai apenas sobre o governo federal? O que aconteceu? Só o governo federal pecou?”, questionou.
MaisPB com informações da Veja
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