AL aumenta idade para aposentadoria compulsória

Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo do Estado que aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores estaduais e altera regras para pagamento de pensão.

Atualmente, a idade é de 70 anos. Com a mudança, a Constituição Paraibana se adequa à Constituição Federal. O governador João Azevêdo justifica, no texto da matéria, que a mudança atende à solicitação dos servidores estaduais organizados em diversos fóruns.

Em relação à pensão, a PEC facilita a concessão do benefício, retirando restrições para que cônjuge do servidor receba pagamento de pensão a partir do seu falecimento. A PEC foi aprovada por unanimidade.

MaisPB

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