AL discute ampliação da compra do leite na PB

No dia 7 de novembro, a Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar uma audiência pública para debater alocação de recursos para ampliar a compra do leite através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Lei 13.789 amplia o limite mínimo para a compra direta dos pequenos produtores familiares para 35 litros diários, mas não há dotação orçamentária para cumprir a nova legislação. A propositura é do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).

A audiência vai contar com a presença de produtores de leite e de integrantes da bancada federal paraibana. “Durante essa reunião, vamos debater soluções para esse grave problema. Essa lei vai aumentar a renda, ajudar na geração de empregos e ainda garantir segurança alimentar da população”, destacou o parlamentar tucano.

O Projeto de Lei, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo Tovar, a lei representa uma conquista para os produtores e um incentivo à agricultura familiar, já que o aumento do limite fixado de venda diária, permite aos criadores planejarem sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e estrutura necessária para alcançar tal quantidade.

A propositura altera o artigo 17 da Lei nº 12.512 e garante um preço mínimo justo e uma produção que viabilize economicamente os pequenos produtores.

MaisPB

Leia Também

na câmara

Tovar pede ajuda federal para produtores de leite

TRANSPOSIÇÃO

Governo assegura água para Campina e região