João Pessoa, 02 de setembro de 2019 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A disputa relacionada às emendas impositivas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) parece longe do fim. Nesta segunda-feira (02), o vereador Bruno Farias (PPS) reforçou a ação movida no Ministério Público (notícia crime) por crime de responsabilidade contra o prefeito Luciano Cartaxo (PV). Em entrevista à Rádio Correio, o parlamentar afirmou que o gestor foi “muito agressivo” ao se referir aos vereadores na semana passada e que Cartaxo teria mudado de postura com o legislativo.
“Ele saiu do tom ameno que lhe é habitual para declarar guerra à Câmara Municipal. Não violamos a Constituição Federal, ao contrário, seguimos o Congresso Nacional que já vivia a realidade das emendas impositivas”, destacou.
Bruno lembrou que o prefeito chegou a acusar os vereadores de agirem na calada da noite na aprovação das emendas. “É preciso dizer para Luciano que quem age na calada da noite são bandidos. E a Câmara é formada por 27 homens e mulheres de bem”, rebateu. O vereador salientou que as emendas se limitam a 1,2% do orçamento de R$ 2,7 bilhões no Município. “O prefeito sancionou as emendas e a sanção é o carimbo legal da sua aplicação, se não ele vetava”, sustentou Bruno.
Em relação à liminar obtida pelo prefeito para evitar o cumprimento das emendas, o parlamentar destacou que, de fato, as Câmaras não podem criar hipóteses de crimes de responsabilidade. “A decisão do desembargador diz que o não atendimento das emendas não incorreria em prática de crime de responsabilidade. Isso está certo. Mas a lei está em pleno vigor. O prefeito não cumpriu no orçamento de 2018 e continua a não cumprir no orçamento de 2019”.
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