Freiras querem manter vestes religiosas na CNH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta semana sobre a possibilidade de freiras permanecerem com suas vestes religiosas na foto da CNH (carteira nacional de habilitação). A semana deve ser marcada pelo projeto de lei que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar para ampliar a validade da carteira nacional de habilitação.

A Segunda Turma julga nesta terça-feira (4) recurso da União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre), que reconheceu o direito de as religiosas permanecerem com seus hábitos.

O Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran) argumenta que isso pode dificultar a identificação do condutor. O relator é o ministro Og Fernandes.

Na origem, a ação em favor das freiras é do Ministério Público Federal, por entender que no passaporte e na carteira de identidade o uso da vestimenta é tolerado. A ação do MPF teve êxito em primeiro e segundo graus, que garantiram às irmãs o direito de permanecerem vestidas com o hábito na foto de renovação da CNH, desde que comprovem que fazem parte da instituição religiosa.

MaisPB

Leia Também

Bolsonaro

PL que dobra pontos da CNH será apresentado

TRÂNSITO

Presidente dos CFC considera PL que altera CNH uma “temeridade”