Os deputados aprovaram hoje (21), no Plenário, o projeto que regulamenta o pagamento de gorjetas a garçons em todo o país.  A votação se deu após aprovação, por unanimidade, do requerimento de urgência (5958/2017) feito pelo líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), poucas horas antes.

“Este projeto é uma demanda forte do setor de bares, restaurantes e turismo, e dará maior segurança jurídica tanto ao empregado quanto ao empregador, com regras claras. O texto contou com o apoio de praticamente todos os partidos”, declarou Efraim.

O projeto de regulamentação das gorjetas voltou à Câmara na última terça-feira (14), após passar pelo Senado. Confirmada a aprovação do pedido de urgência, na manhã de hoje, o texto foi colocado em pauta para votação no plenário, retirando a necessidade de ser avaliado pelas comissões que discutiram o tema anteriormente. Agora, com a aprovação da redação final, a matéria segue diretamente para sanção do presidente da República, Michel Temer.

“Esse importante projeto não teve divergências no Senado. A proposta contou com clamor do setor produtivo e dos próprios empregados. A aprovação é uma grande vitória do Plenário”, afirmou o líder do Democratas, e concluiu: “as consequências da aprovação serão mais emprego e renda, e garantia de direitos para  os trabalhadores”.