MPPB pede vagas para idosos e pessoas com deficiência no Maior São João

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande recomendou à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) que, a partir da realização do “Maior São João do Mundo –Edição 2017”, sejam adotadas providências para disponibilizar vagas de estacionamento destinadas ao uso exclusivo de pessoas idosas e com deficiência física, exploradas pelo serviço de Estacionamento Rotativo Zona Azul.

De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor Antônio Barroso Pontes, as vagas devem ser devidamente distribuídas por todo o entorno da festa, próxima a todos os acessos de entrada e saída existentes no evento, devendo ser promovidas rotas de acessibilidade das vagas exclusivas até a entrada do evento.

Ainda segundo a recomendação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e que, em todo estacionamento aberto ao público, devem ser reservadas 2% do total de vagas para pessoas com deficiência.

Além disso, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assegura a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

O projeto do Estacionamento Rotativo Zona Azul para “O Maior São João do Mundo – Edição 2017”, com as indicações das vagas de estacionamento exclusivo para idosos e portadores de deficiência deve ser seja remetido para a Promotoria de Justiça até fevereiro de 2017.

MaisPB

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